Os muros da comunicação presidencial

Ainda durante a campanha presidencial, Jair Bolsonaro (sem partido) elegeu as redes sociais como seu canal oficial de comunicação. “O poder popular não precisa mais de intermediação”, afirmou o atual chefe do Executivo durante a sua diplomação em dezembro de 2019. Em detrimento disso, Bolsonaro bloqueou 70 jornalistas até esta segunda-feira (26/07), segundo dados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), aos quais Babel teve acesso.

O bloqueio mais recente de Bolsonaro registrado pela Abraji foi contra o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas e jornalista Fabiano Angélico, no dia 01 de julho. “Como eu trabalho com temas anticorrupção, venho acompanhando de perto o caso Covaxin. E vinha cobrando o presidente nas últimas duas semanas”, declarou.

Mas a atitude do presidente remonta a tempos anteriores ao exercício da presidência, quando ainda era deputado e acabara de ser eleito. Em dezembro de 2018, ele baniu não apenas oito jornalistas do The Intercept Brasil (TIB), como a própria conta do site na rede social, após a repercussão da série Vaza Jato.

De acordo com o editor-executivo do veículo, Leandro Demori, os vetos que atrapalham o exercício jornalístico do TIB continuam vigentes até o momento. Alguns dos repórteres, como Amanda Audi, Glenn Greenwald e Cecília Olliveira deixaram o site, mas seguem bloqueados.

No total, o levantamento realizado pela Abraji desde setembro de 2020 mostra que, além de bloquear 70 jornalistas, a conta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Twitter já vetou seis veículos de comunicação. Para especialistas ouvidos pela Babel, a nova estratégia sinaliza um claro impedimento ao trabalho de profissionais de imprensa e ato discriminatório.

Pelo monitoramento realizado pela Abraji até esta segunda-feira (26.jul.2021), o presidente bloqueou, em ordem cronológica, os sites The Intercept Brasil, DCM, Aos Fatos, Congresso em Foco, Repórter Brasil e O Antagonista. Além de Jair Bolsonaro, outras cinco autoridades que exercem cargos públicos bloquearam sete veículos, totalizando 13 empresas jornalísticas bloqueadas.

Embora não considere o bloqueio uma forma de censura clássica, o jornalista e escritor Bernardo Kucinski afirma que “uma autoridade ou órgão público, que se vale de forma sistemática de um sistema digital como o Twitter para se comunicar com o público, negar acesso à sua conta a um jornalista, além de dificultar o trabalho de apuração, configura gesto autoritário, punitivo e de discriminação”.

Kucinski é professor aposentado da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e foi um dos primeiros jornalistas a denunciar a tortura praticada pelo Estado durante a ditadura. Escreveu Pau de arara: a violência militar no Brasil e Jornalistas e Revolucionários, sobre os veículos alternativos que atuaram no período de ruptura democrática.

Como o professor ressalta, ainda que não seja possível comparar os paradigmas da mídia digital com os da imprensa clássica pré-internet, o atual governo tem dificultado a cobertura jornalística de sua gestão, ao vedar o acesso a informações publicadas em redes sociais.

“Dado que uma das características centrais do meio digital é a interlocução e o diálogo permanentes e contínuos, a autoridade que opta pela comunicação vertical, unidirecional, não dialogada, está se revelando especialmente autoritária e atrasada”, avalia.

Para Kucinski, a barreira imposta por Bolsonaro a jornalistas e veículos sinaliza uma descontinuidade à normalidade da comunicação institucional do governo. Foi o próprio presidente quem elegeu essas plataformas como canal oficial de comunicação em seu discurso de posse, pronunciado à frente do Palácio do Planalto, em dez.2018.

Em jun.2021, Jair Bolsonaro, que bloqueara anteriormente três veículos de imprensa, vedou o acesso à sua conta aos sites Congresso em Foco, Repórter Brasil e O Antagonista.

A Repórter Brasil, organização sem fins lucrativos que há 20 anos trabalha na cobertura de direitos humanos e é um dos sites de jornalismo investigativo mais premiados do país, 

vinha acompanhando atos administrativos do governo federal e destacava o engajamento do presidente para aprovação de algumas leis.

“O bloqueio dificulta nosso trabalho por não permitir um contato direto com a conta do presidente. Impossibilita uma cobertura ativa do que Bolsonaro publicou ou de como ele interage com seus seguidores”, conta Marcel Gomes, diretor-executivo da ONG.

Desde o início da gestão Bolsonaro, a equipe da Repórter Brasil enfrenta dificuldades para ouvir o governo em pautas que apresentam denúncias. Além da falta de resposta das assessorias de imprensa dos órgãos federais, o bloqueio no Twitter tornou o acompanhamento das ações governamentais um problema. “Na medida em que o governo faz dessas contas o seu canal oficial, parece que se deu ao direito de dar menos atenção à imprensa”, resume Gomes.

Para o diretor de redação de O Antagonista, Mario Sabino, a atitude de Jair Bolsonaro é incompatível com o cargo que ocupa:

 “Ao nos bloquear, assim como a outros veículos de comunicação, Bolsonaro demonstra, mais uma vez, o seu inconformismo com o papel fiscalizador da imprensa independente, que se recusa a receber patrocínios estatais. Felizmente, graças à vigorosa democracia brasileira, personalidades autoritárias como a do presidente já não têm mais o poder de empastelar redações e fechar jornais”, ressalta Sabino.

Na perspectiva da diretora executiva para a América Latina da organização internacional Artigo 19, Denise Dora, além dos riscos à liberdade de expressão, o bloqueio a cidadãos perpetrado por autoridades no Twitter pode reforçar uma cultura intolerante e avessa ao diálogo. 

Dora lembra que movimentos supremacistas brancos nutriram conspirações em ambientes fechados, blindados de massa crítica:

“Cerca de 50 anos atrás, uma pequena célula da Ku Klux Klan, no interior dos Estados Unidos, ficava instalada em pequenos barracos de madeira. Entravam ali duas ou três pessoas que detinham uma senha para articular ações de ampla repercussão. Ali se tinha um ambiente isolado, em que as pessoas entravam para ouvir, ser influenciadas e participar de discursos de ódio”, compara a advogada.

Procurado pela Abraji via Secretaria Especial de Comunicação (Secom), o presidente da República e sua assessoria não haviam se pronunciado até a publicação desta reportagem.

O exemplo do pai

O segundo filho do presidente eleito e vereador Carlos Bolsonaro (REPUBLICANOS-RJ) vedou o acesso à sua conta no Twitter a pelo menos 16 profissionais de imprensa. A família Bolsonaro detém 117 das 261 represálias contra jornalistas e colunistas registradas pela Abraji.

Logo após a nova onda de bloqueios a veículos de imprensa, o vereador seguiu a lição do pai e puniu UOL Confere e Congresso em Foco com o bloqueio. No caso deste último, o motivo não ficou claro, apenas foi realizado uma semana após o presidente banir a conta no Twitter do portal especializado na cobertura da política nacional.

Jair Bolsonaro havia bloqueado em 11.jun.2021 o site, que publicara um editorial em defesa do impeachment do presidente em 31.mar.2021.

A equipe de checagem do UOL questionou o vereador sobre o porquê do bloqueio, mas o filho do presidente não respondeu às perguntas.

Na visão do diretor de Conteúdo do UOL, Murilo Garavello, “é lamentável que políticos que exercem mandatos públicos fujam do escrutínio e tentem silenciar o jornalismo e o contraditório, fundamentais para a democracia”.

As outras duas autoridades que obstruíram o acesso de veículos de imprensa ao seu Twitter compõem o governo ou a sua base de apoio.

O deputado estadual de São Paulo Gil Diniz (sem partido) bloqueou o UOL Confere após uma checagem mostrar que o parlamentar conhecido como “Carteiro Reaça” havia omitido informações em um post no qual defendia a atuação do governo durante o processo de compra da vacina da Pfizer.

Segundo a presidente da Associação de Jornalismo Digital (AJOR) e cofundadora da Agência Pública, Natália Viana, as organizações bloqueadas fazem jornalismo de excelência e investigam todos os poderes, incomodando quem está no governo. “A revolução digital multiplicou o número de canais que estão fazendo justamente o que é a raiz do jornalismo”, ela afirma.

“A conta do presidente no Twitter é usada para comunicados oficiais, por isso os bloqueios são uma prática discriminatória e uma afronta aos princípios de transparência, acesso à informação e liberdade de imprensa. Como sabemos, uma imprensa livre e diversa é fundamental para salvaguardar a democracia”, acrescenta Viana.

Mário Frias

Muito ativo no Twitter, o secretário especial da Cultura do governo Bolsonaro, Mário Frias, fez cerca de 3.300 publicações até hoje e é seguido por quase 240 mil perfis. De acordo com a Abraji, Frias se tornou a terceira autoridade que mais bloqueou jornalistas no Twitter: vetou 25 profissionais de imprensa na sua conta pessoal nesta rede social.

Frias ultrapassou, na manhã de 13 de julho de 2021, Arthur Weintraub (17), ex-assessor da Presidência da República, ficando atrás apenas do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub (30), e, é claro, de Jair Bolsonaro. Ele pertence a outro núcleo que aderiu aos bloqueios: o governo e os apoiadores do presidente. O grupo de 18 políticos soma 237 jornalistas banidos.

No sábado (10.set.2021), Frias bloqueou o jornalista esportivo André Henning, depois de virar alvo de piadas por ter errado o nome do técnico da seleção brasileira, Tite. Após o Brasil perder a final da Copa América para a Argentina, Frias clamou em tweet “#foratiti”.

Após o “#foratiti” atingir os trending topics da rede social de microblogs, ele resolveu apagar a publicação, mas continuou vetando jornalistas. O repórter Renato Onofre, da TV Globo, afirmou que nunca sequer interagiu com o secretário especial da Cultura até perceber o bloqueio do ator nesta terça-feira. A situação se repetiu com outros jornalistas que responderam ao formulário de bloqueios da Abraji.

Fora os jornalistas, Frias baniu o caderno de cultura da Folha de S.Paulo, que há mais de seis décadas cobre o setor. Entraram na lista de impedidos a Ilustrada e outros jornalistas que cobrem o mandato do ex-ator de Malhação depois da publicação de uma série de reportagens sobre o desmonte de uma comissão da sociedade civil que analisava projetos no âmbito da Lei Rouanet.

Ainda no Twitter, os jornalistas Fabiana Moraes e Bob Fernandes criticaram a postura do secretário especial da Cultura do governo Bolsonaro, Mário Frias, diante da reprovação do apoio ao Festival de Jazz do Capão na Bahia e sofreram na noite de segunda-feira (12.jul.2021) ameaças judiciais como represália.

Os dois opinaram de forma contrária sobre um parecer técnico da Fundação Nacional das Artes (Funarte) que barrou, com justificativas de cunho religioso, o acesso a recursos públicos ao evento, que se declarou “antifascista e pela democracia”. A Funarte está sob responsabilidade da pasta de Frias.

A colunista do The Intercept Brasil e professora de jornalismo da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), Fabiana Moraes, publicou sequência de tweets sobre o documento na manhã de 12.jul.2021.

O motivo para a decisão desfavorável segundo o documento foi uma postagem no Instagram do festival, ano passado, contra o fascismo. O parecer cita também “a música pode ser vista como arte divina”, apontou Moraes na publicação.

Moraes se tornou alvo de Frias quando comentou horas depois tweet do ex-ator de Malhação em defesa da medida. “Um pouco de poder a um otário e”, ironizou a jornalista. A que o secretário especial respondeu às 18h53: “nos veremos na Justiça, com um processo de injúria”.

À Babel, Fabiana Moraes disse que nunca havia interagido antes com o chefe da pasta da Cultura. Segundo ela, a escolha do termo otário visou o sentido de ingenuidade, inexperiência. “Cabe bem para o que pensa um secretário de Cultura que não entende qual é o seu papel enquanto agente público e trata a pasta como extensão das pessoas que trabalham com ele, de igrejas neopentecostais”.

Ainda de acordo com Moraes, o caso reforça a importância da liberdade de crítica da imprensa e dos jornalistas ante tentativas de intimidação. “A história começou com um tweet, que fiz na minha conta pessoal apontando aquela ingerência. E foi algo que repercutiu em outros espaços depois”, avaliou.

Já às 22h22 da segunda-feira, foi a vez do jornalista Bob Fernandes ser ameaçado pelo ex-ator de Malhação com um processo de calúnia. Fernandes afirmou que, nos embates sobre a recusa de apoio via Lei Rouanet ao Festival de Jazz do Capão, Frias agiu como um fascista.

Procurado pela Babel, o advogado criminalista e ex-comentarista da CNN Brasil Marcelo Feller considera que o caso de Fernandes não pode ser considerado calúnia nem o de Fabiana Moraes injúria. O ato calunioso consiste na imputação de um crime e, segundo Feller, fascista é adjetivo e não ação criminosa.

No caso da jornalista pernambucana, o advogado considera muito difícil provar a intenção de ferir a honra com o uso do qualificativo “otário”. “Um juiz criminalista dificilmente aceitaria essa causa”, comenta.

Um comentário de Feller alcançou os trending topics do Twitter na manhã desta terça-feira. “Pessoal, está proibido chamar o @mfriasoficial de otário, tá?”, escreveu. A hashtag “#mariofriaséotário” conta, até agora, com mais de 1620

De acordo com o advogado, a campanha espontânea desencadeada após o ataque a Fabiana Moraes pode ser usada em uma possível defesa. “Crimes contra a honra são ações penais privadas, que têm uma regra chamada indivisibilidade. Supondo que duas pessoas cometeram um crime contra mim. Caso eu escolha buscar a Justiça apenas contra uma delas, a lei entende que, se eu perdoar uma delas, ainda que não seja de modo tácito, o perdão é válido para qualquer um. A situação da campanha não é exatamente esta, mas o argumento é bastante defensável”, explica.

O influenciador Felipe Neto seguiu a onda de críticas ao secretário especial da Cultura. “O Mario Frias está processando criminalmente quem o chama de otário? Mario Frias, eu não te acho otário não. Eu te acho um admirador lambe-botas de genocida e conivente com o genocídio praticado pelo seu mestre. Você, aos meus olhos, é uma vergonha para a cultura brasileira”, publicou.

Antes de indicar que irá buscar a Justiça contra o youtuber, Frias escreveu: “eu ia te tratar como um fedelho deslumbrado com meia dúzia de slogans bobos, mas aí eu descobri que, apesar do comportamento infantil, o homem-foca é um marmanjo de mais de 30 anos”.

O ex-ator de Malhação passou a noite de segunda-feira comentando publicações contra e a favor do barramento de recursos para o evento de música. Ele acusou, inclusive, o Jornal Nacional, da Globo, que repercutiu o assunto, de “criar um factóide em cima de uma decisão técnica” e elogiou a opinião de políticos da base de apoio do governo Bolsonaro sobre o caso.

Arthur Weintraub

Suspeito de ter articulado um gabinete paralelo sobre a gestão da crise sanitária que teria minado a autonomia do Ministério da Saúde, segundo apuração de senadores de oposição na CPI da covid-19, Arthur Weintraub bloqueou 17 profissionais de imprensa no período em que foi assessor especial da Presidência da República, entre janeiro de 2019 e setembro de 2020.

Recolhidos via formulário do monitoramento ou de forma direta pela equipe da Abraji, os motivos dos bloqueios perpetrados pelo advogado orbitam sobretudo em torno de reportagens sobre sua indicação à diretoria da Organização dos Estados Americanos (OEA), seu irmão, e seus posts sobre a pandemia. 

Como o próprio ex-assessor admitiu em seu canal do Youtube, e o presidente confirmou em evento do Ministério do Turismo, Weintraub mergulhou em estudos sobre o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em tratamento precoce sem eficácia comprovada – e com possíveis riscos ao paciente – contra a covid-19 para aconselhar Bolsonaro.

O fato é que, apenas em 2020, Weintraub escreveu 122 tweets com os termos “cloroquina”, “hidroxicloroquina” e “tratamento precoce”, recebendo mais de 1 milhão de curtidas e cerca de 250 mil retweets até meados do mês de julho. Nesse ínterim, vedou o acesso de jornalistas a sua conta — detentora de 622,3 mil seguidores.

Um dos profissionais de imprensa bloqueados pelo ex-assessor especial da Presidência foi o repórter de ambiente, ciência e saúde da Folha de S.Paulo Phillippe Watanabe. Em 06.abr.2020, ele respondeu a um conteúdo desinformativo sobre a eficácia da hidroxicloroquina publicado por Weintraub, que se baseou em uma enquete com médicos.

“Survey é melhor traduzido como enquete, questionário, que é exatamente o que foi feito nesse caso. O assessor especial do presidente e professor de direito da Unifesp esqueceu de falar que é um levantamento de opinião. Ciência não é opinião”, explicou Watanabe em um tweet, retaliado com bloqueio por Weintraub.

Procurado pela Abraji, Watanabe afirmou que não teve outras interações com o ministro, senão os comentários sobre posts que continham conteúdo desinformativo sobre a pandemia. Assim como ele, foram bloqueados jornalistas de Estadão, O Globo, Valor Econômico, UOL, BBC, Poder360, Globonews, The Intercept Brasil, O Antagonista e O Tempo.

Embora considere a atuação de Weintraub no suposto gabinete paralelo ambígua, justamente por se tratar de um órgão extraoficial, o professor do curso de gestão de políticas públicas da USP Pablo Ortellado avalia que “nenhuma autoridade deveria bloquear pessoas, por estar usando esse instrumento na qualidade de agente público”. Todos os bloqueios contabilizados pela Abraji foram efetuados quando o advogado era assessor especial da presidência.

Ortellado lembra que o Projeto de Lei 2630 – mais conhecido como PL das fake news -, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, tornaria ilegal essa prática que, no seu entender, é antiética. “O texto estabelece que a autoridade pública que usa a sua conta pessoal para comunicar suas atividades, no exercício de um cargo, não poderá bloquear pessoas, porque senão impediria o acesso à informação. E isso não vale só para jornalista”, sublinhou.

A proposta tem, no entanto, outros pontos controversos que despertaram repúdio de organizações, entre elas a Abraji, e depende da aprovação da Câmara, que pode alterar o texto.

Indagado sobre a disseminação de desinformação sobre a cloroquina, o advogado sanitarista e pesquisador associado do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP, Daniel Dourado, considera que o comportamento de Arthur Weintraub na divulgação do tratamento precoce poderia ser enquadrado como charlatanismo, crime de baixo potencial ofensivo caracterizado no artigo 283 do Código Penal Brasileiro. 

Procurado pela Abraji, Arthur Weintraub não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem. A convocação dele para depor na CPI da covid-19 foi aprovada na sessão do dia 26.mai.2021. O depoimento ainda não tem data marcada.

Em 11.set.2020, o Radar Aos Fatos mostrou que, nos primeiros seis meses de crise sanitária global, o advogado foi a segunda autoridade a acumular mais engajamento com conteúdo sobre a cloroquina, com, àquela altura, 936.084 retweets e curtidas. Acima dele, somente Jair Bolsonaro, com 1,5 milhão.

Onze dias depois, Weintraub foi exonerado da assessoria especial da presidência, cargo com remuneração de R$ 16,9 mil, para receber US$ 9,3 mil (cerca de R$ 47,6 mil na cotação atual) como representante brasileiro na diretoria da OEA, por indicação de Bolsonaro. Com isso, caiu de forma drástica a frequência dos tweets do ex-assessor especial sobre tratamento precoce.

Como impedir os bloqueios

O Estado Brasileiro não tem lei ou jurisprudência vigente que regule a ação de autoridades nas redes sociais. O Projeto de Lei 2630 – mais conhecido como PL das fake news -, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, tornaria os bloqueios ilegais.

O advogado de direitos humanos da Media Defence, organização que assiste jornalistas juridicamente, Carlos Gaio, avalia que o dispositivo ilegal poderia reduzir danos relativos à arbitrariedade de políticos no ambiente digital. Mas considera que o PL das fake news tem trechos perigosos para a liberdade de expressão e manifestação.

“O ideal seria não precisar de uma lei específica para o caso. Jurisprudências sustentadas por garantias fundamentais deveriam bastar. Os próprios políticos deveriam agir de acordo com a liturgia que seus cargos exigem”, declara o advogado, que teve uma passagem de mais de década na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ele cita a jurisprudência da União Europeia e a decisão de uma corte de apelações dos Estados Unidos que proibiu Donald Trump de bloquear jornalistas como casos de sucesso no tema.

Em abr.2018, a Media Defence interveio como amicus curiae (amigo da corte, parte terceira interessada) em um processo sobre o banimento de uma autoridade a um profissional de imprensa na Polônia. O prefeito da cidade de Ciechanów bloqueou em seu Facebook um repórter, que procurou a justiça. O caso ainda não foi julgado pela mais alta corte jurídica do país. Se o político for proibido pela justiça polonesa de impedir o acesso do repórter, pode se tornar um precedente favorável à liberdade de expressão e imprensa no país.

No Brasil, jornalistas e outros cidadãos de diversas profissões bloqueados por autoridades no Twitter já recorreram a ações judiciais e administrativas para tentar o desbloqueio. Em 14 de junho, a liminar do advogado Ronan Wielewski Botelho no STF foi negada pelo ministro Dias Toffoli. A peça teve como base o caso do site Congresso em Foco, citado acima.

“O impetrado [Jair Bolsonaro], ao bloquear o grupo Congresso em Foco, meio de comunicação jornalístico legalizado, bloqueou na verdade os cidadãos brasileiros, e o impetrante”, argumenta o advogado no mandado de segurança.

Toffoli preferiu aguardar o posicionamento definitivo do colegiado sobre o tema. O primeiro mandado de segurança sobre o mérito foi protocolado em setembro de 2019 e espera o veredito da corte até hoje.

Conforme analisa Carlos Gaio, esses processos deveriam receber julgamentos mais céleres em função dos constrangimentos instantâneos a direitos fundamentais causados pelo bloqueio. “Não é uma decisão difícil”, opina.

Por Pedro Teixeira